Teoria, projeto e plano urbano: do vivido, pelo percebido, ao concebido

Cartilha do Ministério das Cidades sobre os Planos Diretores Participativos

Importante cartilha elaborada em 2006 sobre o   Plano Diretor Participativo. Este é  um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos. Como diz a Constituição Federal (art. 182), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município. O Plano Diretor tradicional era um documento exclusivamente técnico. O Plano Diretor Participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios para alterar esta realidade e alcançar os objetivos acordados.