Esta cartilha elaborada pela PBH contém a consolidação das principais orientações para execução e manutenção de passeios contidas no Código de Posturas de Belo Horizonte, na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município e na legislação relativa à Política da Pessoa com Deficiência e Norma Técnica Brasileira ABNT NBR-9050.
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