Teoria, projeto e plano urbano: do vivido, pelo percebido, ao concebido

ZEIS - Como delimitar

Para apoiar os municípios na implementação das políticas habitacionais e urbanas de sua competência, como é o caso da aplicação dos instrumentos de política urbana e a própria execução dos projetos habitacionais e de regularização fundiária, o Ministério das Cidades promove ações de desenvolvimento institucional, entre as quais se insere a publicação do presente Guia para a Delimitação e Regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Vazios Urbanos, organizado pela Secretaria Nacional de Habitação. O objetivo deste Guia é, portanto, de orientar os municípios na implementação das ZEIS, especialmente para a destinação de áreas vazias, subutilizadas e não utilizadas, à habitação social.