O objetivo principal
desta publicação é, portanto, fornecer subsídios para regular e implementar o IPTU.
Além deste capítulo introdutório, o texto está dividido em quatro capítulos. O
Capítulo 2 busca caracterizar o instrumento por meio da revisão de seus
fundamentos teóricos e jurídicos, legislação aplicável e princípios
orientadores. O capítulo seguinte, dedicado à regulamentação do IPTU em nível municipal,
aborda os principais desafios relacionados ao processo de instituição do
instrumento, tais como: preceitos relativos à incidência do imposto, sua base
de cálculo e compreensão dos seus efeitos na distribuição da carga tributária,
critérios para o estabelecimento das alíquotas e regras para a aplicação dos
recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.